Pará: Alepa aprova lei que responsabiliza agressores por tornozeleiras

# Pará: Alepa aprova lei que responsabiliza agressores por tornozeleiras eletrônicas

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou um projeto inovador que determina que agressores de mulheres arcarão com os custos das tornozeleiras eletrônicas utilizadas em medidas protetivas. A proposta, enviada pelo governo estadual, foi aprovada em turno único e agora aguarda a sanção da governadora Hana Ghassan (MDB). Essa medida visa fortalecer a proteção às mulheres em situações de violência doméstica e garantir que o ônus financeiro não recaia sobre as vítimas ou seus dependentes.

Responsabilidade dos agressores

Além de agressores, a nova legislação também se aplica a investigados, acusados e condenados que utilizem monitoramento eletrônico. O projeto estabelece que, em casos de danos, perda ou extravio dos dispositivos, a responsabilidade de ressarcimento será do monitorado. Os valores arrecadados com essas cobranças serão direcionados ao Fundo Penitenciário do Estado, contribuindo para a modernização da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

• A lei abrange:
• Agressores de mulheres em medidas protetivas;
• Investigados e acusados que utilizem tornozeleiras;
• Responsabilidade financeira por danos aos dispositivos.

Com a nova legislação, o governo busca corrigir os custos gerados por danos a dispositivos de monitoramento, que, segundo a Seap, somaram 1.473 perdas entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025. Essa aprovação representa um avanço significativo na proteção das mulheres e no controle do sistema de monitoramento no Pará.

Impactos sociais e financeiros

A medida foi aprovada por unanimidade, refletindo um consenso em torno da importância de proteger as mulheres em situação de vulnerabilidade. A proposta não apenas busca reduzir os custos para o Estado com danos a dispositivos de monitoramento, mas também assegura que as mulheres não sejam penalizadas financeiramente por atos de violência.

Os valores arrecadados com o ressarcimento dos agressores serão aplicados em ações de modernização e fortalecimento da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Isso inclui melhorias na gestão do sistema de monitoramento e a implementação de novas tecnologias.

Conscientização e identificação

O projeto também prevê a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa, como forma de identificação pública e conscientização social em casos de violência contra a mulher. Essa iniciativa busca não apenas o controle dos agressores, mas também a sensibilização da sociedade sobre a gravidade da violência doméstica e familiar.

A justificativa do governo destaca que a medida está alinhada à Lei Maria da Penha, reforçando a política pública de proteção às mulheres. A aprovação do projeto, que incluiu emendas para garantir maior clareza e conscientização, representa um passo importante na luta contra a violência de gênero no Brasil.

Com a sanção da governadora, a implementação da lei poderá iniciar em breve, reforçando a política de proteção às mulheres no Pará. Essa ação é um exemplo de como a legislação pode ser utilizada para promover a segurança e a dignidade das mulheres, contribuindo para um ambiente mais seguro e justo para todos.

Conclusão

A aprovação da lei pela Alepa é um marco importante na proteção das mulheres no Pará. A responsabilidade financeira dos agressores por tornozeleiras eletrônicas representa um avanço significativo no combate à violência doméstica e f