Alerj aprova banheiros neutros, mas oposição questiona legalidade

# Alerj Aprova Banheiros Neutros, Mas Oposição Questiona Legalidade

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que regulamenta a criação de banheiros e vestiários neutros. A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), recebeu 29 votos a favor e 13 contra. Agora, o texto aguarda a análise do governador Ricardo Couto, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Objetivos do Projeto

O projeto visa garantir espaços de uso para pessoas trans não redesignadas e não binárias. Com isso, busca-se proporcionar segurança e privacidade para esse público. Segundo a deputada Armelau, a medida também tem como objetivo proteger mulheres em banheiros convencionais de possíveis violadores.

• Os banheiros neutros deverão atender a critérios de acessibilidade.
• Devem contar com fraldário, vaso sanitário infantil e lavatório adequado.
• Restrição de acesso: pessoas cisgênero não poderão utilizar os espaços.

Durante a tramitação, Armelau enfatizou que a proposta visa defender as mulheres, afirmando que um dos objetivos é evitar que homens usem banheiros femininos para cometer crimes.

Emendas Aprovadas

A votação do projeto resultou na aprovação de 35 emendas. Dentre elas, uma proposta do deputado Rosenverg Reis (MDB) excluiu templos religiosos da obrigatoriedade de adaptação. Além disso, outra emenda, apresentada pelos deputados Bruno Dauaire (União) e Anderson Moraes (PL), autoriza a criação de uma linha de crédito pela AgeRio para ajudar micro, pequenas e médias empresas nas adequações necessárias.

Críticas da Oposição

A aprovação do projeto gerou reações adversas entre parlamentares da oposição. A deputada Dani Balbi (PCdoB) enviou um ofício ao governador pedindo o veto integral, alegando que o texto é inconstitucional. Para Balbi, a proposta pode institucionalizar a segregação de pessoas trans nos espaços públicos.

Ela destacou que a proposta fere princípios constitucionais, como dignidade da pessoa humana e igualdade. Balbi afirmou: “Transformar banheiros e vestiários em instrumentos de segregação é cruel e inconstitucional.”

A deputada também apresentou uma emenda para impedir que estabelecimentos proíbam pessoas trans e não binárias de usar banheiros de acordo com sua identidade de gênero, mas essa proposta não foi incorporada ao texto final.

Possíveis Consequências

Se sancionado, o projeto pode criar um ambiente segregado para pessoas trans, aumentando o risco de discriminação e constrangimento. A oposição já se mobiliza para recorrer à Justiça caso a lei seja sancionada, citando ações judiciais contra legislações semelhantes em municípios fluminenses.

• Em Petrópolis, uma norma que restringia o uso de banheiros conforme o “sexo biológico” foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
• A deputada Dani Balbi e lideranças locais foram responsáveis pela ação que resultou na suspensão.

A situação reflete tensões sobre direitos de gênero e pode gerar reações legais e sociais significativas, à medida que a discussão sobre a inclusão e respeito à identidade de gênero continua a ganhar destaque no Brasil. Para mais informações sobre questões legais e direitos humanos, confira o artigo sobre Flávio Dino exige planos de combate a incêndios em 10 dias.