Câmara de SP exclui templos de multas por barulho em novo projeto
Mudanças nas regras do Programa do Silêncio Urbano visam proteger locais de culto
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Em resumo
- O que aconteceu
- A Câmara Municipal de São Paulo alterou um projeto da prefeitura, isentando locais de culto religioso de multas por barulho. A decisão foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça.
- Onde aconteceu
- São Paulo, SP, Brasil
- Quem foi afetado
- A mudança beneficia instituições religiosas que enfrentam dificuldades com a regularização e multas por barulho. O vereador Sansão Pereira destacou a importância da alteração para a realização de atividades religiosas.
- Impactos
- A isenção pode reduzir o número de penalidades enfrentadas por templos e facilitar a regularização de suas atividades. Além disso, a medida ocorre em um cenário de aumento de reclamações por barulho na cidade.
- Situação atual
- O projeto ainda precisa passar por comissões e audiências públicas antes de ser votado em plenário. A gestão municipal busca aprimorar a fiscalização de ruídos urbanos enquanto enfrenta desafios legais relacionados a eventos sonoros.
# Câmara de SP exclui templos de multas por barulho em novo projeto
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (27), mudanças significativas no projeto da prefeitura que isentam locais de culto religioso de multas por excesso de barulho. A decisão, que recebeu 5 votos a 2 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi proposta pelo vereador Sansão Pereira, bispo licenciado da Igreja Universal. Essa alteração surge em um cenário de crescente número de reclamações de barulho na cidade e após a inconstitucionalidade de uma lei que flexibilizava limites sonoros para eventos.
Mudanças no Programa do Silêncio Urbano
O projeto original da gestão Ricardo Nunes (MDB) equiparava os locais de culto religioso a microempresas, prevendo advertência na primeira fiscalização e multas que poderiam chegar a R$ 16 mil. Com a nova proposta, os templos estão isentos dessas penalidades, facilitando a regularização de suas atividades.
Sansão Pereira, relator do projeto na CCJ, destacou a importância da medida, afirmando que muitos templos ainda enfrentam dificuldades para se regularizar. Ele mencionou que a aprovação da alteração é essencial para garantir a realização de atividades religiosas, como missas e orações, sem o temor de multas.
- O projeto foi aprovado na CCJ por 5 votos a 2.
- As audiências públicas para discutir o projeto serão agendadas em breve.
- A medida pode reduzir as penalidades enfrentadas por templos religiosos.
Contexto das Reclamações de Barulho
A aprovação do projeto acontece em um contexto onde as queixas por barulho em São Paulo aumentaram 35% nos últimos dois anos. Essa situação se agrava enquanto a gestão municipal busca aprimorar a fiscalização de ruídos urbanos. O projeto ainda precisa passar por comissões e ser discutido em audiências públicas antes de ser votado em plenário.
A gestão Nunes já havia tentado flexibilizar a legislação do Programa do Silêncio Urbano, mas a proposta anterior foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte considerou inconstitucional uma lei que flexibilizava limites sonoros para grandes shows, o que gerou um aumento nas reclamações de moradores.
Próximos Passos e Implicações
As audiências públicas para discutir as novas regras ainda não têm data definida, mas Sansão Pereira se comprometeu a agendá-las o mais rápido possível. Além disso, o projeto precisa da aprovação de uma maioria qualificada na Câmara Municipal, ou seja, 33 dos 55 vereadores, para ser aprovado.
A nova proposta não apenas beneficia os templos religiosos, mas também reflete uma tentativa do governo municipal de encontrar um equilíbrio entre a liberdade religiosa e o direito ao sossego dos cidadãos. Com a isenção de multas, espera-se que os locais de culto consigam se regularizar sem enfrentar penalidades severas.
Em suma, a aprovação desse projeto representa um passo importante para a comunidade religiosa em São Paulo, ao mesmo tempo que a gestão municipal continua a lidar com o desafio de equilibrar a convivência pacífica entre os cidadãos e as atividades que geram ruído na cidade.
Perguntas Frequentes
Quais são as mudanças propostas pela Câmara de SP em relação às multas por barulho para templos religiosos?
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto que isenta templos religiosos de multas por excesso de barulho. Anteriormente, esses locais eram equiparados a microempresas e poderiam enfrentar multas de até R$ 16 mil. Com a nova proposta, os templos poderão regularizar suas atividades sem o temor de penalidades.
Qual foi o resultado da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)?
O projeto foi aprovado na CCJ com 5 votos a 2. Essa votação é um passo importante para a implementação das mudanças propostas, que ainda precisam passar por outras comissões e audiências públicas.
Por que a isenção de multas é considerada importante para os templos religiosos?
A isenção de multas é vista como essencial para permitir que templos realizem suas atividades religiosas, como missas e orações, sem o medo de penalizações. O relator do projeto, Sansão Pereira, destacou que muitos templos enfrentam dificuldades para se regularizar.
Qual é o contexto das reclamações de barulho em São Paulo?
As reclamações de barulho em São Paulo aumentaram 35% nos últimos dois anos, o que gerou uma pressão sobre a gestão municipal para aprimorar a fiscalização de ruídos urbanos. Essa situação se agrava após a inconstitucionalidade de uma lei que flexibilizava limites sonoros para eventos.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
Após a aprovação na CCJ, o projeto ainda precisa passar por outras comissões e ser discutido em audiências públicas, que serão agendadas em breve. A data dessas audiências ainda não foi definida, mas o relator se comprometeu a organizá-las rapidamente.
