João Pessoa proíbe propaganda de apostas em espaços públicos

# João Pessoa proíbe propaganda de apostas em espaços públicos

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (28), um projeto de lei que proíbe a propaganda de apostas em espaços públicos da cidade. A proposta, apresentada pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), visa restringir a publicidade de casas de apostas em locais que necessitam de autorização do Poder Executivo.

Detalhes da Proposta

Com a aprovação, a nova lei impede a veiculação de anúncios de apostas em outdoors, painéis de LED, pontos de ônibus e praças públicas. Além disso, a proposta proíbe a inserção de marcas de apostas em uniformes e materiais utilizados em instituições públicas de João Pessoa.

A medida ainda precisa da sanção do prefeito Leo Bezerra (PSB) para entrar em vigor. Se aprovada, as empresas de apostas terão que se adaptar às novas regras e podem enfrentar penalidades se descumprirem a norma.

Punições e Destinação das Multas

O projeto estabelece punições rigorosas para as empresas que não respeitarem a proibição. As penalidades incluem:

• Notificação para retirada imediata da publicidade
• Multas de até 500 UFIR-JP por peça publicitária
• Suspensão de licença municipal
• Possibilidade de cassação de alvará em casos de reincidência

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a fundos municipais voltados para crianças, adolescentes, idosos, saúde e educação. Parte do recurso também será utilizada para financiar campanhas educativas sobre os riscos do vício em jogos.

Impactos Sociais e Preocupações

A medida reflete uma preocupação crescente com os impactos sociais das apostas na população. A proibição visa reduzir a exposição ao vício em jogos e proteger grupos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. A expectativa é que a iniciativa contribua para uma sociedade mais consciente sobre os riscos associados ao jogo.

Além de proteger a população, a lei também busca promover um ambiente mais saudável em espaços públicos, onde a publicidade de apostas pode ser considerada invasiva e prejudicial.

Situação Atual

Atualmente, o projeto aguarda a sanção do prefeito Leo Bezerra, que terá a responsabilidade de decidir se a proposta se tornará lei. A aprovação na Câmara Municipal é um passo importante, mas a implementação efetiva depende da ação do Executivo.

Se a sanção ocorrer, João Pessoa se tornará uma das cidades brasileiras a adotar medidas restritivas em relação à publicidade de apostas, alinhando-se a uma tendência crescente de regulamentação nesse setor. Essa nova legislação pode inspirar outras cidades a seguir o mesmo caminho, refletindo uma mudança significativa na forma como as apostas são tratadas na sociedade.

Com essa iniciativa, João Pessoa dá um exemplo de como as cidades podem agir para proteger seus cidadãos dos riscos associados ao jogo, promovendo uma maior responsabilidade social entre as empresas de apostas. Para mais informações sobre regulamentações e propostas em andamento, veja também a Câmara avança com PEC que estabelece jornada de 40 horas semanais e a Datafolha em Pernambuco: Raquel Lyra lidera com 48% contra 43% de João Campos.