Campinas prevê arrecadar R$ 12 milhões com acordos de IPTU

# Campinas prevê arrecadar R$ 12 milhões com acordos de IPTU

A Prefeitura de Campinas, SP, anunciou uma nova medida que promete ajudar contribuintes com débitos de IPTU a regularizarem suas situações. A iniciativa permite que valores já reconhecidos pela Justiça sejam utilizados para fechar acordos com a administração municipal. A expectativa é arrecadar R$ 12 milhões a partir de aproximadamente 800 processos em andamento.

O que é a medida?

O programa, denominado Concilia Campinas, visa simplificar a regularização de dívidas tributárias, reduzindo a burocracia e encerrando disputas judiciais antigas de forma consensual. Essa ação representa um avanço significativo no relacionamento entre a Prefeitura e os contribuintes, facilitando a resolução de pendências.

Na prática, a Prefeitura considerará os valores já reconhecidos pela Justiça nos processos de IPTU. Por exemplo, se a cobrança inicial era de R$ 1 milhão, mas uma perícia judicial determinou que o valor correto é R$ 800 mil, o acordo poderá ser feito com base nesse valor reduzido.

Como solicitar o acordo?

Para participar do programa, o contribuinte deve seguir alguns passos:

• Consultar um advogado: O primeiro passo é discutir a situação com o advogado responsável pelo processo.
• Iniciar o procedimento: A solicitação deve ser feita pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
• Aguardar a análise: A equipe da Prefeitura analisará os pedidos e, se todos os requisitos legais forem atendidos, formalizará o acordo.

Os interessados podem acessar o SEI pelo link: Sistema SEI Campinas. Para tirar dúvidas, o telefone de contato é (19) 2116-0603.

Benefícios da iniciativa

O procurador-geral de Campinas, Roberto Granja, destacou que a medida traz vantagens para todas as partes envolvidas. Entre os principais benefícios estão:

• Regularização rápida: O contribuinte consegue resolver sua situação de forma mais ágil.
• Redução de ações judiciais: A Prefeitura diminui o volume de processos na Justiça.
• Solução consensual: A Justiça também se beneficia com a resolução amigável das pendências.

O que mais o Concilia Campinas oferece?

Além da possibilidade de acordos com valores reconhecidos, o programa Concilia Campinas oferece outras facilidades para contribuintes:

• Negociação de pequenos débitos sem necessidade de ação judicial.
• Descontos em juros e multas para facilitar o pagamento.
• Parcelamentos em até 60 meses para facilitar a quitação das dívidas.
• Mutirões de negociação para atender um maior número de contribuintes.
• Pagamento digital via Pix e QR Code.

Essa iniciativa é uma oportunidade valiosa para os contribuintes de Campinas que desejam regularizar suas pendências de IPTU de maneira eficiente e menos burocrática. Com o Concilia Campinas, a Prefeitura busca promover um ambiente mais colaborativo e menos litigioso, beneficiando a todos.

Conclusão

A medida que permite o uso de valores reconhecidos pela Justiça para acordos de IPTU é um passo importante para a modernização da gestão tributária em Campinas. Com a expectativa de arrecadar R$ 12 milhões, a iniciativa não só ajuda a Prefeitura, mas também oferece aos contribuintes uma chance de regularização mais ágil e eficiente. Para entender melhor o impacto econômico, veja também o artigo sobre o IPCA-15 registra alta de 0,62% em maio, impulsionado por alimentos. Além disso, os microempreendedores podem se interessar em saber como retificar a Declaração Anual do MEI em 2025.