Chapada dos Veadeiros: Justiça reverte doação de área de parque municipal

# Chapada dos Veadeiros: Justiça reverte doação de área de parque municipal

A disputa judicial em Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, gira em torno da doação de uma área de 131 mil metros quadrados do Parque Municipal Lava-pés. Avaliada em mais de R$ 2 milhões, essa doação gerou polêmica, envolvendo a população local e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), que questionou sua legalidade. Recentemente, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis restabeleceu os efeitos da lei municipal, destacando a importância da regularização fundiária.

O que está em jogo?

A doação da área do Parque Municipal Lava-pés, em Cavalcante, Goiás, é um tema que preocupa muitos. A área em questão, avaliada em R$ 2 milhões, está no centro de uma controvérsia que envolve:

• A população local, que defende a preservação ambiental.
• O morador beneficiado pela doação, Evangelino Moreira dos Santos.
• O MP-GO, que argumenta que a doação favorece interesses privados em detrimento do bem público.

A doação, se concretizada, poderia resultar em danos ambientais significativos e na especulação imobiliária na região. O Parque Lava-pés é uma Unidade de Conservação vital para a preservação de recursos hídricos e para o lazer da comunidade.

A batalha judicial

A juíza Isabela Rebouças Maia havia suspendido a doação, mas a decisão da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis reverteu essa liminar. A gestão municipal de Cavalcante defende que a área em questão é uma ocupação consolidada há décadas, reconhecida por administrações anteriores. Em nota, a prefeitura ressaltou que a delimitação da área não abrange a estrada interna do parque nem interfere em áreas de uso público.

O MP-GO, por outro lado, argumenta que a área doada é uma Unidade de Conservação, criada em 2002, e que a doação não atende ao interesse coletivo, mas sim a interesses privados. O órgão também mencionou rumores de que a área poderia ser vendida para a construção de um resort, o que poderia causar danos ambientais irreversíveis. Essa situação é semelhante a outras disputas judiciais que envolvem questões de interesse público, como o OAB-PR solicita afastamento de desembargador por suspeita de corrupção.

O impacto na comunidade

A doação gerou uma onda de descontentamento entre os moradores, que temem pela preservação do Parque Lava-pés. A área é essencial para o lazer e a preservação ambiental, além de ser um bem de uso comum da população. O MP-GO destacou que a doação não foi feita em benefício da coletividade, mas sim para favorecer uma única pessoa, já que o beneficiário não reside na área e a construção existente não possui janelas.

A juíza Isabela Rebouças Maia, ao suspender a doação, baseou-se no princípio da vedação ao retrocesso ambiental, que impede a redução dos níveis de proteção ecológica. A decisão da desembargadora, que reverteu a liminar, ainda está sendo analisada judicialmente.

O que vem a seguir?

Atualmente, a situação continua sob análise judicial. O MP-GO e a população de Cavalcante aguardam os próximos passos legais para garantir a proteção ambiental da área. A disputa entre a preservação do meio ambiente e a regularização fundiária promete ser um tema central nas discussões futuras sobre o Parque Municipal Lava-pés.

Essa situação em Cavalcante é um exemplo claro dos desafios enfrentados na luta pela conservação ambiental no Brasil, especialmente em áreas de grande valor ecológico e social como a Chapada dos Veadeiros. Para entender mais sobre a importância da preservação ambiental, confira o artigo sobre Datafolha em Pernambuco: Raquel Lyra lidera com 48% contra 43% de João Campos.