Justiça determina posse de 283 policiais penais em Mato Grosso

# Justiça determina posse de 283 policiais penais em Mato Grosso

Um importante avanço para a segurança pública em Mato Grosso foi alcançado com a decisão do juiz Bruno D’Oliveira Marques. Ele determinou que 283 candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Justiça assumam o cargo de policiais penais em até 30 dias. Essa decisão, assinada em 25 de setembro, foi uma resposta a uma ação do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen-MT).

Ação Judicial e Necessidade de Reforço

O juiz destacou que o Governo do Estado não cumpriu uma ordem anterior que exigia o aumento do efetivo nas unidades prisionais. Em 2023, a Justiça havia determinado a posse de 492 policiais penais, mas apenas 209 tomaram posse. Essa situação evidencia a urgência de reforçar a segurança nas prisões, especialmente diante do aumento da população carcerária.

Atualmente, o estado enfrenta um déficit alarmante de mais de mil servidores, com 735 cargos vagos identificados. A população carcerária tem crescido, principalmente em presídios como a Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, e nas unidades de Sinop e Rondonópolis.

Impactos da Decisão

A medida visa atender à recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que sugere que haja pelo menos um policial penal para cada cinco presos. Essa proporção é essencial para garantir a segurança tanto dos detentos quanto dos servidores que atuam nas unidades prisionais.

Com a decisão, o estado deve:

• Informar onde os novos servidores atuarão.
• Definir as datas de posse e início das atividades.
• Priorizar as unidades com maior déficit de servidores.

Além disso, o juiz retirou a obrigação de nomear advogados para o sistema penitenciário, transferindo essa responsabilidade para a Defensoria Pública. Essa mudança busca otimizar a assistência jurídica aos presos, garantindo que tenham acesso a direitos fundamentais.

Situação Atual e Desafios

A situação das unidades prisionais em Mato Grosso é crítica. O aumento da população carcerária, sem o correspondente aumento no número de policiais penais, gera um ambiente propenso a conflitos e insegurança. A falta de efetivo pode comprometer a gestão das prisões e a segurança dos servidores e detentos.

A decisão do juiz é um passo significativo para a correção desse cenário. O estado deve agir rapidamente para garantir que os novos policiais penais sejam alocados nas unidades que mais necessitam. Essa ação não só atende a uma demanda judicial, mas também é um compromisso com a segurança pública e a dignidade dos que estão sob custódia do estado.

Com a posse dos novos servidores, espera-se que a situação nas unidades prisionais melhore, proporcionando um ambiente mais seguro e controlado, tanto para os detentos quanto para os profissionais que atuam na área.

### Conclusão

A determinação da Justiça em Mato Grosso é um reflexo da necessidade urgente de reforço no sistema penitenciário. A posse de 283 policiais penais representa uma esperança para a melhoria das condições de segurança nas prisões do estado, um passo crucial para garantir a ordem e a segurança pública.