Fim da escala 6x1: nova jornada de 40 horas semanais em pauta

# Fim da Escala 6x1: Nova Jornada de 40 Horas Semanais em Pauta

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou um parecer que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Essa mudança não acarretará redução salarial e deve ser implementada em até 14 meses após a promulgação da proposta. A expectativa é que a PEC seja votada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27) e, se aprovada, siga para o plenário na quinta (28).

Detalhes da Proposta

A proposta altera a Constituição para garantir que a “duração do trabalho normal” não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, estabelece que:

• A redução da jornada será feita em duas etapas:
• As primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação.
• As quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira redução.
• O fim da escala 6x1, garantindo ao menos duas folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após a promulgação.

Um pedido de vista adiou a votação da PEC, mas há expectativa de que a análise ocorra em breve. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.

Impactos da Mudança

Com a nova proposta, espera-se que a qualidade de vida dos trabalhadores melhore, uma vez que terão mais folgas. Além disso, a PEC visa aumentar a produtividade por meio de uma força de trabalho mais satisfeita e descansada. A proposta também estabelece que:

• Todas as convenções e acordos coletivos que não se adequarem às novas jornadas perderão validade após 60 dias da promulgação.
• A exigência de duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos, será inscrita na Constituição.

Essas medidas têm gerado discussões acaloradas entre empresários e representantes de trabalhadores, com a necessidade de se adequar às novas regras sendo um ponto central nas negociações.

Exceções e Críticas

É importante destacar que trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 20 mil, ficarão fora das novas regras. Essa exclusão foi justificada como uma forma de combater a OAB-PR solicita afastamento de desembargador por suspeita de corrupção e garantir que as mudanças não afetem os profissionais com maior remuneração.

Além disso, a proposta pode impactar a segurança no trabalho, uma vez que Brasil registra menor taxa de homicídios em 11 anos, com 42,6 mil casos, refletindo uma possível melhoria nas condições de vida dos trabalhadores.