Votação da PEC que extingue escala 6x1 é adiada por pedido de vista

# Votação da PEC que extingue a escala 6x1 é adiada por pedido de vista

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6x1 foi adiada após um pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS). A proposta, que visa a redução da jornada de trabalho, ainda será analisada na Câmara dos Deputados.

Detalhes da Proposta

O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou um parecer que sugere a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais. Essa mudança ocorreria sem redução salarial, em um período de até 14 meses após a promulgação da proposta.

A expectativa é que a PEC seja votada na comissão especial na quarta-feira (27) e, se aprovada, siga para o plenário na quinta (28). Essa proposta impacta diretamente trabalhadores que atualmente seguem a escala 6x1, garantindo duas folgas semanais.

Transição Gradativa

Caso a PEC seja aprovada, a transição para a nova jornada de trabalho será feita em duas etapas:

• As primeiras duas horas de redução ocorrerão em até dois meses após a promulgação.
• As quatro horas restantes deverão ser implementadas em até 12 meses após a primeira fase.

O fim da escala 6x1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto, garantindo ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.

Discussões em Andamento

O principal ponto de discussão nas últimas semanas foi o período de transição. Empresários e confederações de empregadores pediram mais tempo para se adequar às novas regras. Embora o governo inicialmente tenha se posicionado contra a transição, um acordo foi alcançado para permitir a implementação gradual da redução da jornada.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou parte dos detalhes da proposta após uma reunião com o presidente Lula na manhã desta segunda-feira.

Regras e Exceções

Após 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que não estiverem em conformidade com as novas jornadas perderão validade automaticamente. Isso servirá como um incentivo para que sindicatos e empresas negociem novos termos.

Além disso, a PEC prevê que jornadas diferenciadas poderão ser aprovadas “excepcionalmente” por meio de convenção ou acordo coletivo, desde que garantam, em média, dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta ainda assegura que pelo menos um dos dias de folga ocorra dentro de um período máximo de uma semana de trabalho.

Exceções para Profissionais de Alta Renda

Importante ressaltar que trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS, cerca de R$ 20 mil atualmente, ficarão fora das novas regras. Essa decisão foi tomada para evitar a FecomercioSP critica PEC que altera jornada de trabalho no Brasil.

Além disso, a proposta está sendo acompanhada de perto por diversas entidades, especialmente após a OAB-PR solicita afastamento de desembargador por suspeita de corrupção, que também reflete a preocupação com a integridade das instituições durante esse período de mudanças.