Justiça exige que Cosanpa apresente projeto de restauração da Caixa d'água

# Justiça exige que Cosanpa apresente projeto de restauração da Caixa d'água

A Justiça do Pará determinou que a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) apresente um projeto técnico para restaurar a Caixa d'água de São Brás, um importante patrimônio histórico de Belém. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que destacou a deterioração da estrutura. O prazo para a apresentação do projeto é de 60 dias, e as obras devem ser iniciadas em até 180 dias após a aprovação do plano.

Ação Judicial e Multa Diária

A determinação judicial foi motivada por uma ação da 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém. O MPPA havia solicitado que a Cosanpa cumprisse ordens anteriores que exigiam a apresentação de um projeto de restauração e a realização das obras necessárias.

Caso a Cosanpa não apresente o projeto dentro do prazo estipulado, a Justiça impôs uma multa diária de R$ 10 mil. Essa penalidade visa pressionar a companhia a agir rapidamente, garantindo a preservação de um bem cultural tão significativo para a cidade.

• Prazo para apresentação do projeto: 60 dias
• Início das obras após aprovação: 180 dias
• Multa diária por descumprimento: R$ 10 mil

Importância da Caixa d'água de São Brás

A Caixa d'água de São Brás é um dos patrimônios históricos mais emblemáticos de Belém. Localizada no bairro de São Brás, essa estrutura de ferro fundido foi construída para integrar o antigo sistema de abastecimento de água da cidade e também atendia à antiga estação ferroviária da região.

Reconhecida pelo seu valor histórico e arquitetônico, a Caixa d'água foi tombada como patrimônio cultural em 1982. Sua restauração é crucial não apenas para a preservação da história local, mas também para a identidade cultural da população de Belém.

Consequências do Descumprimento

A Justiça já sinalizou que, caso a Cosanpa não atenda à determinação, novas medidas coercitivas poderão ser adotadas. O processo tramita na 5ª Vara da Fazenda da Capital, e o promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá está à frente do pedido de cumprimento definitivo da sentença.

A situação atual exige atenção da população e do poder público, uma vez que a deterioração da Caixa d'água pode representar não apenas um risco ao patrimônio cultural, mas também à memória coletiva da cidade. A restauração desse monumento é uma oportunidade de revitalizar a história de Belém e garantir que futuras gerações possam conhecer e valorizar esse importante legado.

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