Justiça exige transparência total na Alerj sobre cargos e gastos

# Justiça Exige Transparência Total na Alerj sobre Cargos e Gastos

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi intimada a reformular seu Portal da Transparência. A determinação, vinda da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, exige que a Alerj disponibilize informações detalhadas sobre seus servidores, tanto efetivos quanto comissionados. O prazo para a implementação das mudanças é de 180 dias.

Detalhes da Decisão Judicial

A juíza Mirela Erbisti, responsável pela decisão, destacou a necessidade de transparência em relação a:

• Cargos e atribuições dos servidores
• Lotação e remuneração de cada funcionário
• Informações sobre a execução orçamentária e gastos com parlamentares
• Verbas indenizatórias e composição dos gabinetes dos deputados

Essas informações devem ser apresentadas de forma acessível, garantindo que a população tenha fácil acesso aos dados sobre a gestão pública. A medida é uma resposta a um processo movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que questiona a falta de clareza e o número excessivo de cargos comissionados na Alerj.

Impacto na Transparência Pública

A decisão judicial pode ter um impacto significativo na accountability da Alerj. A medida busca aumentar a confiança da população nas instituições públicas e facilitar o acesso a informações relevantes. Atualmente, a Alerj já divulga algumas informações, mas ainda não atende a todas as exigências de transparência.

O MPRJ havia solicitado, em 2019, a limitação do número de cargos comissionados, que são preenchidos sem concurso público. No entanto, essa solicitação foi negada pela Justiça, assim como a proposta de implementação de controle eletrônico biométrico da jornada de trabalho dos funcionários e a realização de um novo concurso público.

Situação Atual da Alerj

Atualmente, a Alerj divulga apenas parte das informações exigidas. Por exemplo, a lista de assessores dos gabinetes está disponível, mas sem a data de publicação. Além disso, a localização dos assessores nas comissões permanentes e as descrições das atribuições dos cargos ainda não estão acessíveis ao público.

No último Radar da Transparência Pública, a Alerj obteve uma pontuação decepcionante, caindo de 41,6 para 35 pontos em uma escala que vai até 100. Essa queda a colocou entre as piores instituições em termos de transparência, refletindo a necessidade urgente de melhorias.

Próximos Passos

Com o prazo de 180 dias estabelecido pela Justiça, a Alerj deverá trabalhar para atender às exigências e atualizar seu Portal da Transparência. Essa é uma oportunidade para a Casa Legislativa demonstrar seu compromisso com a transparência e a responsabilidade pública. A população e o MPRJ acompanharão de perto essa implementação, esperando que a Alerj se posicione como um exemplo de boa gestão e prestação de contas.

A mudança na Alerj pode ser um passo importante para a melhoria da transparência na política do Rio de Janeiro, beneficiando tanto os cidadãos quanto os servidores públicos. Além disso, a situação atual da Alerj pode ser comparada a outras instituições, como a OAB-PR que solicita afastamento de desembargador por suspeita de corrupção, que também enfrenta desafios relacionados à transparência e responsabilidade.