MPMG autua 13 postos de combustíveis por irregularidades em Minas Gerais

# MPMG autua 13 postos de combustíveis por irregularidades em Minas Gerais

Treze postos de combustíveis foram autuados pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) em uma operação de fiscalização que ocorreu entre os dias 19 e 21 de maio. A ação abrangeu diversas cidades do Norte de Minas Gerais, incluindo Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. No total, 28 estabelecimentos foram inspecionados durante a operação.

Irregularidades encontradas

De acordo com o MPMG, as principais irregularidades identificadas nos postos de combustíveis foram:

• Falhas na precificação, como a falta de informações sobre o percentual do valor do etanol em relação ao da gasolina.
• Diferenciação de preços conforme a forma de pagamento, sem a devida informação ao consumidor.
• Placas de preços em locais de difícil visualização e falta de identificação adequada para pagamentos a prazo.
• Problemas em equipamentos de medição, como termodensímetros em condições inadequadas.
• Informações incorretas sobre o combustível comercializado.

Essas falhas comprometem a transparência e a segurança dos consumidores, que enfrentam dificuldades para entender as condições de compra.

Objetivo da fiscalização

A fiscalização foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça de Januária e incorporada ao calendário da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor. A promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa, destacou que, embora não houvesse denúncias anteriores, a operação era necessária devido ao longo período sem inspeções nos estabelecimentos.

“Consideramos o resultado da operação positivo, pois apenas oito estabelecimentos foram autuados, e nenhum deles por vícios de qualidade ou quantidade nos combustíveis”, afirmou Gerciluce.

Proteção ao consumidor

O promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, enfatizou a importância da fiscalização para a proteção do consumidor. “Nos postos de combustíveis, a proteção vai além da qualidade do produto. É fundamental garantir informações claras sobre preços e formas de pagamento, além da conservação adequada dos equipamentos de medição”, ressaltou. Essa ação do MPMG visa fortalecer a confiança dos consumidores nas relações de consumo, prevenindo práticas irregulares e assegurando que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.

Continuidade da fiscalização

Atualmente, a fiscalização continua sendo uma prioridade para o MPMG, que busca garantir a transparência nos postos de combustíveis. A operação realizada em maio é um exemplo do compromisso do Ministério Público em proteger os direitos dos consumidores e assegurar práticas comerciais justas.

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