PF investiga fundos de previdência de MS após R$ 9 milhões no Banco Master

# PF Investiga Fundos de Previdência de MS Após R$ 9 Milhões no Banco Master

A Polícia Federal (PF) deu início às operações "Zehirut" e "Charitzut" para investigar aplicações financeiras de R$ 9 milhões realizadas por fundos de previdência dos municípios de Angélica e Fátima do Sul, em Mato Grosso do Sul. As operações visam apurar possíveis irregularidades nos investimentos, que foram feitos em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master.

Mandados de Busca e Apreensão

Na manhã desta quarta-feira (27), a PF cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em três cidades: sete em Angélica, seis em Fátima do Sul e dois em São Paulo. Além disso, a Justiça determinou o afastamento cautelar de alguns investigados, cujos nomes ainda não foram divulgados. Essa ação é parte de um esforço maior para garantir a transparência e a segurança dos recursos públicos.

O prefeito de Angélica, Edison Cassuci Ferreira, declarou que o Instituto de Previdência de Angélica (IPA) é uma autarquia independente, sem vínculos diretos com a prefeitura. Ele afirmou que cerca de R$ 2 milhões foram investidos no Banco Master, mas que o valor foi resgatado antes da intervenção na instituição financeira.

Colaboração das Prefeituras

A Prefeitura de Fátima do Sul também se manifestou, informando que a previdência municipal é gerida por uma autarquia responsável pela administração dos recursos. O município, segundo a administração, apenas realiza o repasse das contribuições. A prefeitura ressaltou que os investimentos no banco privado ocorreram na gestão anterior e que quaisquer irregularidades identificadas foram denunciadas ao Tribunal de Contas. Ambas as prefeituras afirmaram que estão colaborando com as investigações da PF.

Dados do Sistema Cadprev, do Ministério da Previdência Social, revelam que cinco municípios de Mato Grosso do Sul aplicaram, juntos, R$ 15,7 milhões em títulos vinculados ao Banco Master. Os valores investidos são:

• Fátima do Sul: R$ 7 milhões
• São Gabriel do Oeste: R$ 3 milhões
• Jateí: R$ 2,5 milhões
• Angélica: R$ 2 milhões
• Campo Grande: R$ 1,2 milhão

As aplicações ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, conforme informações do ministério.

Responsabilidade das Prefeituras

Após o surgimento deste caso, o Ministério da Previdência Social reiterou que estados e municípios são responsáveis por garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, mesmo diante de prejuízos nos fundos previdenciários. Essa obrigação está estabelecida na Lei nº 9.717/1998, que determina que os entes públicos são os garantidores finais dos regimes próprios de previdência social. Portanto, se houver falta de recursos para pagar aposentados e pensionistas, as prefeituras e governos estaduais terão que utilizar recursos próprios para cobrir os valores.

Contexto das Investigações

As investigações relacionadas ao Banco Master ganharam notoriedade após a divulgação de uma decisão judicial que derrubou o sigilo de uma investigação da Polícia Federal sobre aplicações bilionárias do RioPrevidência, o fundo dos servidores do estado do Rio de Janeiro. A PF investiga indícios de irregularidades em investimentos que somam cerca de R$ 3,7 bilhões no Banco Master, levantando preocupações sobre a gestão financeira e a segurança dos recursos públicos no Brasil.

Com a continuidade das investigações, a expectativa é que mais informações sejam reveladas, contribuindo para a transparência e a responsabilização de gestores públicos em casos de má administração. Para mais detalhes sobre investigações policiais, veja o caso da Polícia Civil que investiga morte de 70 animais em Teixeira, PB e a Justiça que nega pedido de insanidade mental de fisiculturista acusado de agressão.