CPI investiga irregularidades na PPP da iluminação pública em Ribeirão Preto

# CPI Investiga Irregularidades na PPP da Iluminação Pública em Ribeirão Preto

A Câmara de Ribeirão Preto, em São Paulo, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na concessão da iluminação pública da cidade. O foco principal são as falhas operacionais e a inadimplência da Conecta, empresa responsável pelo serviço desde agosto de 2024. Moradores estão insatisfeitos, com mais de 2 mil pedidos de manutenção pendentes, resultando em ruas escuras e postes apagados em várias áreas.

Situação Atual da Iluminação Pública

O vereador Daniel Gobbi, presidente da CPI, destacou que a qualidade da iluminação em algumas regiões piorou. "Em locais onde a iluminação foi trocada, a situação ficou ainda pior, com lâmpadas queimadas que não deveriam estar assim", afirmou Gobbi. A Conecta, que recebe R$ 1,8 milhão mensalmente da Contribuição de Iluminação Pública, tem a obrigação de investir R$ 100 milhões em melhorias ao longo de 13 anos, mas enfrenta dificuldades financeiras, conforme informações do Ministério Público.

A CPI terá um prazo inicial de 120 dias para concluir suas investigações. A relatora, Perla Muller, mencionou que a Conecta possui uma dívida de R$ 3 milhões com prestadores de serviços, o que agrava ainda mais a situação da iluminação pública na cidade.

O Que a CPI Vai Investigar

A CPI se propõe a investigar várias questões relacionadas à execução do contrato da PPP. Entre os principais pontos a serem analisados estão:

• Descumprimento de cláusulas contratuais pela Conecta, incluindo atrasos no atendimento aos chamados da população;
• Falhas nos canais de suporte digital;
• Questões sobre a qualidade dos materiais utilizados no parque de iluminação, que geram insegurança nos bairros;
• Indícios de subcontratação de atividades sem a devida transparência;
• Denúncias de precarização trabalhista e violação de direitos dos operários envolvidos nos serviços;
• Risco da continuidade dos serviços devido a execuções judiciais.

Impactos na Comunidade

A falta de iluminação adequada não só afeta a segurança pública, mas também a qualidade de vida dos moradores. A CPI pode resultar em mudanças significativas no contrato da PPP e na gestão da Conecta. Além disso, a empresa se comprometeu a resolver as reclamações em 30 dias, enquanto a Prefeitura reavalia os termos do contrato.

A situação atual da iluminação pública em Ribeirão Preto é um reflexo das dificuldades enfrentadas na gestão de serviços essenciais. A população aguarda ansiosamente por melhorias e soluções efetivas que garantam a segurança e o bem-estar nas ruas da cidade. A CPI é um passo importante para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a iluminação pública atenda às necessidades da comunidade.

Com a investigação em andamento, os moradores esperam que a situação se normalize e que a Conecta cumpra suas obrigações contratuais, restaurando a confiança na gestão da iluminação pública em Ribeirão Preto. Para mais informações sobre questões de segurança pública, veja o artigo sobre o Brasil registra menor taxa de homicídios em 11 anos.