Prefeitura de Belém aplica multa de R$ 30 mil a fast-food por danos a calçada histórica

# Prefeitura de Belém aplica multa de R$ 30 mil a fast-food por danos a calçada histórica

A Prefeitura de Belém multou em R$ 30 mil uma unidade de fast-food na avenida Nazaré. A penalidade foi imposta após a destruição de uma calçada histórica feita com pedras de lioz, um material raro e protegido por lei. A irregularidade foi confirmada durante uma fiscalização na noite de terça-feira (26), após denúncias nas redes sociais.

Ação da Prefeitura e Multa Aplicada

A fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) revelou que a obra foi realizada sem as devidas autorizações. O estabelecimento de fast-food, que não se manifestou até o fechamento da reportagem, tem um prazo de 24 horas para apresentar as licenças necessárias e restaurar a calçada à sua forma original. Caso contrário, novas sanções poderão ser impostas.

As pedras retiradas foram apreendidas pela Sezel e ficarão armazenadas no pátio do órgão. A responsabilidade pela reinstalação do material será do próprio estabelecimento. Além da multa, a obra foi embargada imediatamente, e a Prefeitura exigirá a regularização de todas as licenças antes de qualquer nova intervenção.

Patrimônio Histórico em Risco

A calçada em questão é feita de pedras de lioz, um tipo de calcário raro, extraído em Portugal e utilizado em monumentos históricos, como o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa. Essa calçada é parte do traçado histórico da avenida Nazaré, planejado desde o final do século XIX, conectando importantes pontos da cidade, como a Basílica e o Mercado de São Brás.

De acordo com o secretário adjunto de Zeladoria, Marcelo Mattos, as pedras são protegidas por tombamento nas esferas municipal e estadual. A intervenção não apenas compromete a preservação do patrimônio histórico, mas também foi realizada sem autorização, o que gerou uma série de infrações legais.

Irregularidades Identificadas

Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, incluindo a falta de alvará para a obra. O Código de Postura identificou erros que impedem o fluxo adequado da água nas rampas. Além disso, o estabelecimento não possui licenciamento hidrossanitário, nem autorização para a rede de drenagem e esgoto.

Marcelo Mattos destacou que, há cerca de dois meses, a Sezel já havia notificado o empreendimento por descarte incorreto de efluentes. O alvará de funcionamento do fast-food também estava vencido, complicando ainda mais a situação.

Próximos Passos

A Prefeitura de Belém informou que qualquer retomada da obra só poderá ocorrer após a completa restauração do dano causado ao patrimônio público. Para realizar intervenções na cidade, mesmo em áreas privadas, é necessária autorização prévia. No caso da calçada, isso inclui licença da Secretaria de Licenciamento, análise da Secretaria de Cultura e conformidade com o Código de Postura.

O secretário executivo de Licenciamento, Marcelo Hermes, enfatizou que o responsável pela unidade de fast-food deverá seguir todos os procedimentos legais antes de regularizar a situação. “O responsável vai ter que restituir a calçada da forma original e obter as autorizações necessárias antes de retomar a obra”, concluiu.

A ação da Prefeitura de Belém destaca a importância da preservação do patrimônio histórico e a necessidade de cumprimento das normas estabelecidas. A comunidade aguarda ansiosamente a restauração da calçada e a regularização das operações do fast-food. Para mais informações sobre eventos culturais, confira o Bertioga sedia XI Festival da Mata Atlântica com atividades gratuitas.