Banco Master é acusado de juros abusivos em consignados de servidores do RJ

# Banco Master é Acusado de Juros Abusivos em Consignados de Servidores do RJ

Uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) trouxe à tona sérias acusações contra o Banco Master e a empresa PKL One. Os dois estão sendo investigados por supostas cobranças de juros abusivos em empréstimos consignados de servidores estaduais. O deputado Flávio Serafini (PSOL) protocolou a representação, que critica decretos do governo estadual que ampliaram a margem de desconto em folha de pagamento.

Aumento da Margem de Desconto

O limite de comprometimento da renda dos servidores, anteriormente fixado em 40%, foi elevado, permitindo que os descontos em folha ultrapassassem 50% da renda mensal. Essa mudança gerou preocupações sobre a saúde financeira dos trabalhadores. A representação destaca que, em alguns casos, o saldo líquido dos contracheques ficou irrisório, como um exemplo onde um servidor recebeu apenas R$ 2,83.

Além disso, a denúncia menciona que mais de 150 mil contratos estão vinculados ao CredCesta e ao Banco Master, movimentando cerca de R$ 5,5 bilhões. O documento também acusa o banco de cobrar taxas de juros que podem chegar a 6% ao mês, totalizando mais de 100% ao ano, o que contrasta com as taxas máximas praticadas no consignado do INSS, que são limitadas a cerca de 41% ao ano.

Possíveis Consequências e Ações Legais

As acusações contra o Banco Master e a PKL One podem resultar em uma revisão das práticas de crédito no estado, além de potenciais ações legais contra as instituições envolvidas. A situação levanta questões sobre a sustentabilidade financeira dos servidores e a transparência nas relações contratuais. Para mais informações sobre questões legais, veja o caso da OAB-PR que solicita afastamento de desembargador por suspeita de corrupção.

A representação pede, entre outras medidas, a suspensão imediata dos descontos relacionados ao CredCesta. O deputado Flávio Serafini enfatizou a necessidade de auditorias e investigações, afirmando que a cobrança abusiva está comprometendo a economia dos servidores.

Defesa do Governo do Estado

Em resposta às acusações, o Governo do Estado do Rio de Janeiro afirmou que a Secretaria da Casa Civil é responsável apenas pelo credenciamento das instituições consignatárias e pelo processamento dos descontos em folha. O governo alega que não participa das relações contratuais entre servidores e instituições financeiras, que são reguladas pelo Banco Central.

O estado também defendeu que o CredCesta foi disponibilizado por uma instituição devidamente credenciada, em conformidade com a legislação vigente na época. A gestão estadual reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, estando à disposição dos órgãos de controle para prestar os esclarecimentos necessários.

Conclusão

A situação envolvendo o Banco Master e a PKL One é um alerta para a necessidade de maior fiscalização nas práticas de empréstimos consignados. Com o aumento das taxas de juros e a possibilidade de comprometer a renda dos servidores, é fundamental que medidas sejam tomadas para proteger a saúde financeira desses trabalhadores. O TCE-RJ deve analisar a representação e determinar os próximos passos para garantir a justiça e a transparência nas relações financeiras do estado. Para um contexto mais amplo, veja a pesquisa Datafolha em Pernambuco que reflete sobre a situação política atual e suas implicações.