Câmara de Cáceres aprova auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para vereadores

# Câmara de Cáceres Aprova Auxílio-Alimentação de R$ 1,7 Mil para Vereadores

A Câmara Municipal de Cáceres, localizada a 220 km de Cuiabá, tomou uma decisão polêmica ao aprovar um projeto de lei que institui um auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil mensais para os vereadores. Essa proposta, aprovada na última segunda-feira (25), gerou controvérsias e divisão entre os parlamentares, com alguns deles optando por renunciar ao benefício.

Impacto no Orçamento

O auxílio-alimentação terá um impacto significativo no orçamento do Legislativo, totalizando R$ 306 mil anuais. A medida foi aprovada em meio a críticas sobre a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública. Os vereadores que se opuseram à proposta, como Césare Pastorello (PT), Jerônimo Gonçalves (PL) e Isaías Bezerra (Republicanos), declararam que não irão receber o auxílio. As vereadoras Elis Enfermeira (PL) e Valderínia (Podemos) também votaram contra, mas não informaram se abrirão mão do benefício.

• O auxílio-alimentação será:
• Pago mensalmente junto à folha da Câmara.
• Caráter indenizatório, sem incorporação ao salário.
• Isento de imposto de renda e contribuição previdenciária.

Condições para Recebimento

De acordo com a proposta, o pagamento do auxílio estará condicionado à participação dos vereadores em atividades legislativas, como sessões, audiências públicas e eventos institucionais. Caso um parlamentar se afaste por mais de 15 dias, o pagamento do benefício poderá ser suspenso. Essa condição visa garantir que o auxílio seja efetivamente utilizado para atividades relacionadas ao exercício do mandato.

A proposta também traz alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, para incluir essa nova despesa. Os recursos para custear o auxílio virão do duodécimo do Poder Legislativo.

Responsabilidade Fiscal em Debate

A justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Câmara afirma que a proposta está alinhada com os dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulam a criação de benefícios para agentes públicos. No entanto, a aprovação do auxílio-alimentação ocorre em um contexto de crescente preocupação da população com a gestão dos recursos públicos, semelhante ao que foi discutido em Diplomatas criticam politização em reclamação de Flávio sobre embaixada.

A prefeita Eliene Liberato (Podemos) agora tem a responsabilidade de sancionar ou vetar a proposta. A decisão dela será crucial para o futuro do auxílio e poderá influenciar a percepção da população sobre a atuação dos vereadores em Cáceres.

Conclusão

A aprovação do auxílio-alimentação de R$ 1,7 mil para os vereadores de Cáceres levanta questões importantes sobre a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Com a decisão da prefeita a caminho, a situação continua a gerar debates acalorados entre os parlamentares e a população local, que observa atentamente a utilização dos recursos públicos. Essa medida pode não apenas impactar o orçamento da Câmara, mas também a confiança da população na classe política da região, assim como a OAB-PR solicita afastamento de desembargador por suspeita de corrupção.